Em Assembleia Geral de Greve, realizada nesta terça-feira (18), os servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS decidiram pela manutenção da greve iniciada no dia 18 de março. A categoria também aprovou apresentar ao governo federal uma contraproposta ao que foi oferecido na última mesa de negociação realizada no dia 11 de junho.
O escritório Rogério Viola Coelho presta assessoria jurídica à ASSUFRGS Sindicato e acompanhou a assembleia da categoria, sendo representado pela advogada Kelly Freitas. Com a presença de 255 servidores, a assembleia aprovou a continuidade do movimento paredista por ampla maioria, com apenas um voto contrário e nove abstenções.
Em resumo, os principais pontos aprovados pela Assembleia Geral de Greve dos servidores técnicos da UFRGS, UFCSPA e IFRS são:
Continuidade da greve na UFRGS, UFCSPA e IFRS;
Buscar em uma nova contraproposta maior reajuste no piso e no step;
Adiantamento do reajuste do Step de 0,1 % de janeiro de 2025, ainda em 2024, para contemplar aposentados e pensionistas;
Antecipar as parcelas do reajuste de 5% e do step de 0,1% para janeiro de 2026
RSC deverá contemplar, já no termo de acordo, ativos, aposentados e pensionistas, com efeitos financeiros já em janeiro de 2026;
Pautas não remuneratórias deverão constar no acordo, com prazo de implementação e indicação de instâncias (Mesa Setorial da Educação, CNSC, MEC e/ou MGI), das quais destacamos: Data-Base e política salarial, com garantia da negociação coletiva anual;
Reposicionamento dos aposentados com prazo determinado;
Garantia da não implantação do Técnico-Administrativo Substituto, com à revogação dos decretos de extinções de cargos e suspensão de concurso, com mais códigos de vaga e nomeações nas IFES;
Jornada de 30 horas para todos com previsão de prazo para os trabalhos do GT no MEC
Implementação imediata para os cargos com carga horária definida em legislação específica (Tradutores e intérpretes de Libras, Assistentes Sociais, etc…)
Revogação do ponto eletrônico;
Paridade já, revogação da lista tríplice e destituição dos interventores;
Fasubra deve encaminhar ofício para AGU substituir o procurador da UFRGS, que tenta intervir contra as eleições paritárias na UFRGS
Última proposta apresentada pelo governo Lula desagradou categoria
Segundo o Comando Nacional da Greve da Fasubra, federação que aglutina sindicatos de diferentes universidades e institutos federais do país, o atual movimento paredista, que está próximo a completar 100 dias, é histórico. "A greve da FASUBRA é uma resposta à evidente desvalorização da carreira dos Técnico-administrativos em Educação, percebida na corrosão salarial e na falta de reestruturação do PCCTAE, no congelamento salarial imposto desde os governos Temer e Bolsonaro, assim como a manutenção de 0% de reajuste em 2024, como também todo o contexto de trabalho sucateado pelas reduções sucessivas nos investimentos nas instituições públicas de ensino rumo a uma política de estado mínimo", destaca o documento da federação.
Apesar das críticas, os sindicalistas apontam que a negociação já apresentou alguns avanços. "Na mesa de negociação do dia 11 de junho, apesar da política econômica do atual governo que está alicerçada nas regras do arcabouço fiscal e do discurso do déficit zero, pontos importantes no atendimento da nossa pauta passaram a ser considerados".
Os principais avanços, são relacionados à proposta de reajuste no step, como é chamada a diferença percentual constante entre um padrão de vencimento e o padrão imediatamente subseqüente da carreira. Atualmente o step está em 3,9%, a proposta do governo é aumentar para 4,1% até 2026. Outros pontos positivos segundo a federação estão na concessão da aceleração na capacitação permitindo chegar ao topo da carreira em 15 anos e o atendimento do pleito do Reconhecimento dos Saberes e Competências – RSC, que deverá ser implantado após a criação de um grupo de trabalho.
Foto em destaque: Christopher Dalla Lana
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