A comunidade de Cachoeirinha, cidade da região metropolitana de Porto Alegre, luta contra o fechamento de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao menos três Escolas Municipais foram afetadas com a decisão: EMEB Carlos Wilkens, EMEB Fidel Zanchetta e EMEB Alzira Silveira de Araújo. A situação é consequência de uma portaria da Secretaria da Educação que limitou o número mínimo de 20 alunos por turma, sem levar em consideração as especificidade das modalidades EJA e de Educação Especial.
Ao receber o anúncio do fechamento das turmas EJA, estudantes e professores da Escola Municipal de Educação Básica Antônio Carlos Wilkens mobilizaram-se contra a decisão autoritária do município e acionaram o SIMCA - Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha.
Com auxílio do escritório RVC - Rogério Viola Coelho Advogados, que presta assessoria jurídica ao sindicato, foi elaborada por iniciativa da comunidade escolar uma denúncia ao Ministério Público sobre a decisão da prefeitura. No documento, protocolado no final de janeiro, o SIMCA destaca as consequências negativas para a população com o fechamento de turmas EJA no município. "O fechamento da EJA não apenas privará os alunos de um espaço seguro e acolhedor para a educação, mas também interromperá o sonho de muitos que buscam uma segunda chance para concluir seus estudos e melhorar suas condições de vida. A educação é um direito fundamental e deve ser garantida a todos, independentemente da idade ou das circunstâncias."
A denúncia ressalta ainda que a EJA é um direito garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que em seu Artigo 37 estabelece que a educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino que se destina a assegurar a formação integral de pessoas que não tiveram acesso à educação na idade própria.
"A EJA desempenha um papel crucial na promoção da cidadania e na redução das desigualdades sociais. Os alunos que frequentam essas escolas são, em sua maioria, trabalhadores, pais e mães que buscam um futuro melhor para si e suas famílias. O fechamento das turmas representa um retrocesso inaceitável em nossos esforços para
construir uma sociedade mais justa e igualitária", reforça o documento.
Segundo Gerusa Pena, integrante da equipe RVC, o papel do escritório foi de instrumentalizar o sindicato com argumentos para elaboração da denúncia ao MP. "Nosso auxílio foi no sentido de auxiliar o sindicato na construção da denúncia. O programa de EJA é especial. Haver uma limitação de alunos seria de certa forma contrário às normas do programa, que visam a inclusão, alfabetização de idosos e portadores de deficiência. Em todo o Brasil existem turmas pequenas que requerem um cuidado, uma atenção especial para esses alunos. A equipe RVC está agora estudando a legalidade da portaria. Estaremos à disposição do sindicato para qualquer outra medida necessária."
Reunião entre SIMCA e prefeitura
No dia 31 de janeiro, a direção do sindicato, representada por Tânia Coelho e Cláudia, duas professoras da EJA da escola Wilkens, Lucilene e Magda, e duas representantes dos alunos, reuniram- se com o secretário do governo municipal Vicente Pires para discutir o fechamento de várias turmas. Segundo Tânia Coelho, suplente de coordenação de ação sindical do SIMCA, o secretário comprometeu -se com a comunidade. Ao saber que o número de alunos que solicitou vaga na Wilkens é maior do que lhe foi informado e que aos alunos foi dito não haver vaga na referida escola, o secretário informou que irá questionar à secretária de educação o motivo da decisão, se o município está inscrito no programa de incentivo financeiro do governo federal (Pacto EJA), além de argumentar a necessidade de uma EJA na região Norte e outra na região Sul da cidade.
O secretário ainda disse que irá tentar articular uma reunião com o vice-prefeito, com a presença da secretária de educação para o dia 05 de Fevereiro, dado a urgência do tema que deve ser resolvido até o data limite para matrícula nos EJAs, prazo estipulado pela Portaria N°004/2024.
Sobre os servidores, o representante da prefeitura informou que os trabalhadores ficariam à disposição do município. "Vamos seguir acompanhando a comissão e cobrando os esclarecimentos do governo municipal em relação às suas ações que são antagônicas ao seu slogam. Cuidar da nossa cidade é cuidar de todos nós", finaliza Tânia.
Confira depoimentos de alunos EJA de Cachoeirinha:
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