O escritório Rogério Viola Coelho compartilha uma importante atualização sobre o processo referente ao pagamento do auxílio creche para os servidores da UFCSPA.
Recentemente, tivemos uma decisão favorável do juízo, que acolheu integralmente o pedido feito por nossa equipe. A Universidade foi intimada a cumprir integralmente a obrigação de fazer, conforme estipulado na sentença, sem distinção entre os servidores técnicos associados à ASSUFRGS e ao SINTEST/RS, conforme foi esclarecido em nossos argumentos. Ou seja, a universidade deve encerrar os descontos indevidos no Auxílio Creche para toda a categoria de servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da universidade.
A decisão da justiça reitera que a ASSUFRGS é uma seção sindical do SINTEST/RS, e que não deve haver discriminação ou tratamento diferenciado entre os servidores TAEs representados por essas entidades. Todos os servidores, sindicalizados à ASSUFRGS, estão sob a mesma representação do SINTEST/RS, e, portanto, devem ser tratados de maneira equânime no cumprimento da decisão.
Dessa forma, os servidores já podem solicitar o fim dos descontos, conforme determinou a justiça. No entanto, pedimos que tenham um pouco de paciência, pois, apesar da decisão recente, pode haver algum tempo necessário para que a Universidade ajuste os procedimentos e efetue o cumprimento completo com prazo de 30 dias úteis após a notificação.
"Ressaltamos que a apuração dos valores devidos depende de que a Universidade cesse efetivamente o desconto para que, após isso, possamos cobrar todos os valores já descontados até agora. Nossa equipe jurídica continuará acompanhando de perto o andamento da execução dessa decisão e informaremos prontamente qualquer nova atualização", explica a advogada Julia Mielczarski.
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