Após pressão dos sindicatos, LOA 2025 é aprovada no Congresso Nacional, dando aval para o reajuste e para as alterações nas carreiras dos Servidores Federais

O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (20/03) o PLN 26/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Sindicatos do funcionalismo federal, estiveram participando ativamente da luta pela aprovação da LOA, realizando mobilizações e paralisações ao longo dos primeiros meses do ano. Atrasada em mais de três meses, a aprovação viabiliza o andamento das políticas públicas do país e o pagamento dos reajustes conquistados pelos servidores nas greves de 2024.

Das despesas importantes que foram contempladas na proposta, destacamos:

• Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;

• Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;

• Saúde – R$ 233 bilhões; e

• Educação – R$ 167 bilhões.

Reajuste e mudanças nas carreiras

Conforme determina a Medida Provisória nº 1286 de 31 de dezembro de 2024 , a aprovação da LOA era requisito para que o reajuste dos servidores públicos federais de mais de 30 carreiras fosse colocado em prática, com pagamento retroativo ao dia 01º de janeiro. Entre elas, está a categoria dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades e Institutos Federais. O escritório RVC é responsável pela assessoria jurídica da ASSUFRGS, sindicato dos TAEs da UFRGS, UFCSPA e IFRS. A expectativa é que os reajustes sejam efetivados no salário de abril, com pagamento em maio. Porém, os sindicatos da educação federal (ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra) protocolaram ofícios junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando a elaboração de folha suplementar para o pagamento do retroativo já em março.

Além do reajuste de 9% para os servidores técnicos das Instituição Federais de Ensino, a aprovação da LOA também dá o aval para que os impactos financeiros de outras alterações no plano de carreira (PCCTAE), sejam colocados em prática: a aceleração da progressão por capacitação, a diminuição da progressão por mérito para 12 meses e o fim do Incentivo à Qualificação Indireto. Essas mudanças na carreira, são fruto do Acordo de Greve, assinado em 27 de junho de 2024.

A equipe Rogério Viola Coelho está analisando os desdobramentos da aprovação da LOA para os servidores federais e divulgará mais informações em breve.