Apagão e caos: eventos climáticos expõem sucateamento de energia elétrica no estado após privatização

Empresa Equatorial tem histórico de ineficiência dos serviços públicos e acumula multa de mais de R$ 27 milhões por baixa qualidade no atendimento

O caos registrado em Porto Alegre e em outros 50 municípios gaúchos em função da tempestade da noite do dia 16 de janeiro mais uma vez trouxe à tona o debate sobre a má gestão de empresas privadas que obtém concessões públicas no estado e no restante do país. O evidente despreparo diante de eventos climáticos – que estão se tornando cada vez mais comuns em todo o mundo devido ao aquecimento global – coloca em xeque o sistema de gestão privada, desde sempre anunciado por governos privatistas como mais “eficiente” em relação aos serviços públicos.

O apagão deixou cinco das seis estações de energia elétrica inoperantes e afetou 1,2 milhão de habitantes – o que corresponde cerca de 90% da população de Porto Alegre. Setores como o transporte público, comércio e saúde também foram severamente afetados.

Nesse cenário, mais de 60 Unidades de Pronto Atendimento foram obrigadas a interromper o funcionamento e os demais hospitais públicos se dedicaram a atender casos emergenciais. Comerciantes do segmento alimentício perderam os estoques de produtos e a mobilidade urbana foi extremamente prejudicada em função dos semáforos desligados.

Em meio à incerteza da população, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, sequer anunciou uma data para a normalização das atividades. “Pode existir reincidência (das chuvas). Certeza eu não posso dar”, disse. “Acontece que os dias começam a passar e acontecem imprevistos não gerenciáveis. Podem ocorrer transtornos que limitam o trabalho das equipes”, afirmou Barbanera, em reportagem publicada na revista Carta Capital. Além disso, ao ser questionado sobre a possibilidade de indenização dos clientes que tiveram eletrodomésticos danificados, ele respondeu que seriam analisados “caso a caso”.

Declarações como essa reforçam o profundo descontentamento da população quanto à qualidade de um serviço fundamental para a estrutura urbana. Em grande parte dos casos, moradores de regiões mais pobres da cidade que pagam as contas em dia são os mais atingidos com as consequências da falta de luz. Uma dessas pessoas é Rosana Conceição, moradora da Lomba do Pinheiro. À Carta Capital, ela relatou que perdeu a geladeira e a televisão. “Quem arca com esse prejuízo? Eu sempre cumpri minha parte e paguei as contas da Equatorial. E agora?”, lamenta.

Em outros bairros que pertencem a regiões mais periféricas da cidade, a situação foi igualmente grave. Moradores da Vila dos Ferroviários e Vila União realizaram mutirões para consertar as casas destelhadas pelo temporal. “O vento pegou e embocou nessa direção do bairro Humaitá e veio destruindo, derrubando árvores, destelhando casas. Foi um estrago gigantesco. É uma região pobre, a maioria do pessoal que mora na Vila dos Ferroviários são filhos, netos, descendentes ou amigos de ferroviários, como eu que sou metroviário”, relatou Carlos Ferreira dos Santos, metroviário e morador da Vila dos Ferroviários, no bairro Humaitá, em entrevista ao Brasil de Fato.

Constituição deve ser adequada para restringir processos de privatização, diz especialista em Direito e Justiça Social

A privatização da antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) pelo governador Eduardo Leite (PSDB), em março de 2021, foi divulgada como um dos grandes trunfos políticos do mandatário gaúcho. Mesmo com as fortes críticas com relação à falta de debate com a população sobre o tema (uma das marcas do modelo entreguista de gestão tucana), Leite conduziu o processo a toque de caixa e vendeu um dos setores estratégicos mais importantes do estado pelo valor de um automóvel médio: R$ 100 mil.

A venda da estatal foi fruto de uma longa disputa jurídica e política, na qual a base aliada de Leite na Assembleia Legislativa derrubou a necessidade constitucional de plebiscito para o processo. Assim, o leilão foi conduzido pessoalmente por Leite, em um processo no qual só havia uma empresa interessada e que durou cerca de dez minutos. Tal iniciativa concedeu à empresa vencedora, a Equatorial, a responsabilidade em atender cerca de 1,8 milhão de gaúchos de 72 municípios da região Metropolitana de Porto Alegre, Sul, Centro-Sul, Campanha, Litoral Norte e Litoral Sul.

Para Felipe Ferreira Delmondes, advogado especialista em Direito e Justiça Social, do Escritório Rogério Coelho – Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, é necessário aprofundar o conhecimento em torno dos efeitos da privatização junto à população. Segundo ele, apesar de a Constituição prever a possibilidade de concessão de estatais para a iniciativa privada, trata-se de um aspecto que possui estrita relação com os direitos do cidadão que devem ser preservados pelo Estado, e assim, pode ser reorganizado a partir da luta dos trabalhadores e movimentos sociais.

“Ainda que a Constituição se coloque como ‘cidadã’, existem diversos pontos que considero problemáticos, pois mais de 30 anos depois da sanção, a gente persiste nessa discussão porque existem direitos que ainda não foram conquistados, que são resultado das próprias contradições inseridas no texto constitucional, como decisões equivocadas do STF, legislativo conservador e com interesses contrários à classe, portanto, o poder político e jurídico utilizado justamente como instrumento de manutenção das desigualdades jurídicas. O debate está em quais serviços que podem ser considerados públicos e quais podem ser privatizados, algo que não está contido no texto”, afirma.

Nesse contexto, Delmondes aponta que é fundamental que a população tenha acesso pleno ao conjunto de informações e que seja chamada para participar desses processos, sabendo das desvantagens da privatização.

“A maioria da população não sabe que a empresa foi vendida por R$ 100 mil. O governador entregou um patrimônio público, que tem um acúmulo de conhecimento e uma capacidade operativa gigantesca, principalmente pelo lado do povo e da classe trabalhadora poder se enxergar como dono de uma empresa estatal. Esse debate precisa chegar na base social e o atual governo não está fazendo isso”, destaca.

Delmondes ressalta que grande parte das informações divulgadas pela grande mídia não proporciona que a população tenha acesso a informações que são fundamentais para perceber a gravidade dos processos de concessão ou privatização de empresas públicas.

“A grande mídia traz obstáculos à divulgação correta de algumas medidas, fazendo com que a população não esteja a par de tudo que está acontecendo e ainda faz justamente o contrário por interesses particulares. Por outro lado, esse debate já é realizado dentro de movimentos sociais. Temos que fazer chegar na sociedade em geral”, pondera.

Empresa já possui largo histórico de apagões e multas

Os questionamentos sobre a capacidade da empresa atender às exigências de qualidade do serviço não dizem respeito somente à situação enfrentada no RS. Isso ocorre porque a companhia que adquiriu a antiga CEEE no RS já contava com um extenso currículo de apagões em outras regiões do país antes de ser leiloada pelo governador Eduardo Leite. A empresa controlada pelo bilionário Jorge Paulo Lemann (segundo homem mais rico do país, com R$ 74,9 bilhões de patrimônio), já atuava no Norte do país, sendo responsável por apagões no Piauí, Pará e Alagoas.

Ao assumir o controle da estatal no território gaúcho, a empresa demitiu mais de 1,5 mil funcionários. Visando reduzir gastos e ampliar a margem de lucro, diversos serviços foram terceirizados. Isso gerou consequências praticamente imediatas no nível de serviço prestado.

No ano passado, segundo estudo da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), o tempo em que cada consumidor ficou sem energia elétrica quase dobrou acima do limite tolerado: foi de 15,27 horas quando o máximo permitido era de 8,72 horas. Outro dado importante é o aumento do número de interrupções de energia ao longo do ano, atingindo um índice de 6,88 paradas, quando o limite era de 6,35.

O levantamento mostrou ainda que o tempo médio de atendimento (que inclui preparação, deslocamento e execução para cada ocorrência) também cresceu muito acima do marco da legislação: passou de sete horas em 2021 (antes da privatização) para mais de 13 horas no ano passado.

Assim, no dia 7 de abril, poucos meses após o início das atividades no RS, a CEEE Equatorial foi multada em R$ 3,452 milhões pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), por não fornecer informações a consumidores que ficaram sem energia por até 10 dias após uma tempestade corriqueira de verão registrada em março.

Nessa data, o temporal deixou sem luz cerca de 190 mil unidades habitacionais (cerca de 12% dos clientes da empresa). O apagão chegou a se estender por mais de dez dias para mais de 20 mil consumidores da Região Metropolitana.

Tal desempenho “premiou” a empresa com a última colocação (29ª) no ranking de continuidade de fornecimento de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2022. No mesmo ano, a CEEE Equatorial teve que pagar multa de R$ 24 milhões à Agergs por deficiência nos serviços prestados à população.

Com isso, somente em 2022, a empresa arcou com mais de R$ 27,3 milhões em multas pela ineficácia do atendimento.

Privatização em São Paulo repete mesma lógica de sucateamento de estatais

Apesar dos incalculáveis prejuízos para a população, a situação vista em Porto Alegre é somente um retrato dos efeitos negativos que a entrega de empresas públicas está gerando em todo o país. A privatização da energia elétrica em São Paulo trouxe consequências similares para a população devido ao sucateamento dos serviços.

Em novembro do ano passado, um temporal na capital paulista deixou mais de 2,1 milhões de moradias sem energia por vários dias. O Ministério Público (MP) deu início a um inquérito civil para investigar irregularidades cometidas pela empresa concessionária, a Enel.

“Desde 2018, quando a Enel assumiu o controle da distribuição, houve uma redução de funcionários em 30%. Isso ocorreu anos após a privatização da distribuição de energia, que ocorreu em 1998”, lembra Cássio Cardoso, assessor político para o tema de Energia do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em reportagem publicada no Correio Brasiliense.

Cardoso comenta que o despreparo do setor privado em dar conta dos atendimentos é resultado de uma política de gestão que prioriza o lucro ao invés da qualidade do serviço prestado. O corte de funcionários, mesmo com o aumento da demanda, é um exemplo disso.

“Em momentos como o de agora, com muitas quedas de árvores, muitos cabos danificados, a empresa não tem gente suficiente para restabelecer o serviço prestado. Houve o corte de funcionários mesmo com o aumento da demanda, e quando chega um momento como esse, a empresa não dá conta de restabelecer todo o sistema a tempo, gerando um verdadeiro caos na cidade”, afirma Cardoso.

A Fecomércio estima que a falta de energia elétrica em São Paulo tenha gerado mais R$ 1,3 bilhão em prejuízos para os setores de bens, serviços e turismo.

Por Marcelo Passarella – Jornalista – Registro profissional: 0019340/RS

Foto: Luís Gustavo Van Ondheusden – Jornal do Comércio/RS