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Informativo no 03 - Fevereiro de 2023
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25 de fev. de 20232 min de leitura


Informativo no 02 - Fevereiro de 2023
JUÍZA DETERMINA QUE PAI TENHA APENAS CONTATO REMOTO COM O FILHO Em situações excepcionais, e quando comprovado que o contato com um dos...
1 de fev. de 20232 min de leitura


Informativo no 01 - Janeiro de 2023
LULA SANCIONA LEI QUE EQUIPARA INJÚRIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO Injúria Racial Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de...
1 de jan. de 20232 min de leitura
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