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Lei do Descongelamento é sancionada e garante retomada da contagem de tempo de serviço dos servidores
Servidores públicos como os da área da educação poderão receber benefícios congelados entre 2020 e 2021. Foto: Ione Moreno/Semcom Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei Complementar nº 226/2025, que altera a Lei Complementar nº 173/2020 e põe fim aos efeitos do congelamento de direitos dos servidores públicos imposto durante a pandemia da covid-19. A principal consequência imediata e obrigat
há 20 horas
Plantões Jurídicos do escritório RVC são retomados na ASSUFRGS e SIMCA
O escritório Rogério Viola Coelho – RVC Advogados retoma, em janeiro, os atendimentos presenciais nas sedes dos sindicatos ASSUFRGS (Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS) e SIMCA (Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha). Conhecido como Plantão Jurídico pelas categorias, o cronograma em cada sindicato seguirá a seguinte agenda: ASSUFRGS 📌 Sede Centro – Retorno no dia 22/01 – semanalmente às quintas-feiras, das 13h às 16h (
há 22 horas
Servidor municipal alcança direito ao reenquadramento funcional após exoneração
No caso, o servidor municipal de Cachoeirinha se exonerou do cargo em que estava como uma formalidade necessária para assumir cargo temporário em outro município (uma vez que há proibição de acúmulo de cargos). Em suas razões, o juiz entendeu que a formalização de um pedido de exoneração ao invés de um pedido de “Vacância por posse em cargo inacumulável” não poderia prejudicar o servidor. Ainda, referiu que houve falha de informação por parte do Município por dar uma orientaç
16 de dez. de 2025
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